1008953-47.2024.4.01.4100

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008953-47.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVALDO FAGUNDES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO2591 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: IVALDO FAGUNDES SILVA JOSE ASSIS DOS SANTOS - (OAB: RO2591) FINALIDADE: Intimar as partes acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008953-47.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVALDO FAGUNDES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO2591 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) VISTOS EM INSPEÇÃO

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. As partes controvertem quanto ao valor exequendo. Inicialmente, a parte exequente apresentou os cálculos no valor de R$ R$ 26.680,69., atualizados até 01/2026. A União apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Afirma que o montante devido corresponde a R$ 19.909,89. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Nacional, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo anuência com os cálculos da executada, expeça-se Requisição de Pagamento. Não havendo anuência, e cingindo-se a controvérsia aos critérios contábeis financeiros utilizados na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Após, intime-se as partes quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria. Anuindo as partes quanto a estes, expeça-se Requisição de Pagamento. Não havendo concordância, voltem-me os autos conclusos.

Apontados valores incontroversos pela Fazenda, expeça-se a RPV/Precatório quanto a esses e, após, voltem-me os autos conclusos. Autorizo o destaque de honorários contratuais, no percentual máximo de 30% (trinta por cento), se realizada a juntada do contrato anteriormente à elaboração da requisição de pagamento (art. 16 da Resolução CJF n. 822/2023).

Cumpra-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) Federal Assinado eletronicamente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008953-47.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: IVALDO FAGUNDES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO2591-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): IVALDO FAGUNDES SILVA JOSE ASSIS DOS SANTOS - (OAB: RO2591-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445642042) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 14 de outubro de 2025.