Cumprimento de sentença 0000783-06.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.484,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

JOSE MARCIO ANDRE - ME

CNPJ

Autor

JOSE MARCIO ANDRE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/02/2026, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:54

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

09/02/2026, 15:45

Despacho

16/12/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGJFACIV02S para MGBHZEF02S)

15/12/2025, 13:13

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 01:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:02

27/02/2026, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:54

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

09/02/2026, 15:45

Despacho

16/12/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGJFACIV02S para MGBHZEF02S)

15/12/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 14:14

Determinada a intimação

10/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:44

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

18/11/2025, 12:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

18/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:54

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007229-64.2015.4.01.3801/MG - ref. ao(s) evento(s): 69

13/08/2025, 18:11

Transitado em Julgado

13/08/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

09/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2023, 15:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/12/2023, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/12/2023, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

06/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 09:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2023, 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANDRE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 17:11

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2022, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANDRE - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANDRE - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANDRE - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANDRE - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000783-06.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOSE MARCIO ANDRE - ME e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCIO ANDRE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000783-06.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOSE MARCIO ANDRE - ME e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCIO ANDRE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2021, 15:40

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

16/10/2019, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2019, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2019

05/09/2019, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/09/2019, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2019, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/02/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:15

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:18

OUTROS

•20/06/2023, 17:28

OUTROS

•18/08/2022, 09:01

OUTROS

•18/02/2022, 17:11