Execução Fiscal 0001853-92.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 23:59

Despacho

28/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2024, 08:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2024, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 13:14

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 23:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:05

OUTROS

•16/02/2023, 13:14

28/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2024, 08:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2024, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 13:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/02/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 21:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001853-92.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA JOSE GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001853-92.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA JOSE GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2021, 15:43

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 10:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 01/04/2019

28/03/2019, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/03/2019, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2019, 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2019, 17:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/08/2018, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 09:33