Execução Fiscal 0045917-06.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.446.094,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEXTIL REDPOINT LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 02:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:35

Juntada de Petição

13/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 02:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2021, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 02:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•24/08/2021, 15:56

19/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:35

Juntada de Petição

13/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 02:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2021, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045917-06.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXTIL REDPOINT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXTIL REDPOINT LTDA PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Atualizando dados.

17/02/2021, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/08/2019, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 12:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2019, 12:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2019, 10:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/12/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 13:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1345

26/11/2018, 16:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2018, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 19:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1287

31/08/2017, 17:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2017, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2016, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2016, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/11/2015, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 12:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/10/2015, 12:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2015, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 08:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 18:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/06/2014, 15:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/04/2014, 16:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2014, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 16:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 18:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2013, 18:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2013, 16:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2013, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2013, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/10/2012, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 09:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/10/2012, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2012, 13:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2012, 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 15:30