Embargos à Execução 0005056-62.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 393.841,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 02ª Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

BETHEL IMOVEIS LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 59802·CPF·Representa: Autor

MELIDA MAYARA DE SOUZA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

14/04/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

24/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:27

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

14/04/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:26

SENTENÇA

•06/02/2026, 15:27

24/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:27

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 15:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGJFACIV04S para MGBHZEF05T)

14/01/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:11

Juntada de Petição - BETHEL IMOVEIS LTDA FALIDO (MG168778 - DANIEL NUNES ZAIDEN DE OLIVEIRA)

09/12/2025, 09:10

Juntada de certidão - inspecionado

20/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/10/2024, 16:19

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

18/03/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/03/2023, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BETHEL TINTURARIA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BETHEL TINTURARIA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:55

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BETHEL TINTURARIA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BETHEL TINTURARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BETHEL TINTURARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BETHEL TINTURARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BETHEL TINTURARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2021, 15:58

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/02/2020, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

23/01/2020, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

17/06/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2019, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06/06/2019

04/06/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2019, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2018, 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/11/2018, 17:17

COMPROVANTES

•09/12/2025, 09:10

OUTROS

•30/03/2022, 16:18