1009579-97.2026.4.01.3000

Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009579-97.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Destinatários: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA IGOR OLIVA DE SOUZA - (OAB: DF60845) CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB: DF13147) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2288352493 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO Nº 1009579-97.2026.4.01.3000 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as requeridas para que, em 10 dias, se manifestem sobre os aclaratórios opostos pelo autor. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações (ID'S 2277891284 e 2287959838), bem como acerca do(s) documento(s) que a instruíram, (artigos 351 e 437, do CPC).

Ainda, dentro do referido prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, sob pena de rejeição (art. 369 do CPC). Após, façam os autos conclusos para saneamento. Intimem-se. Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 18 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009579-97.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Destinatários: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA IGOR OLIVA DE SOUZA - (OAB: DF60845) CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB: DF13147) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2288352493 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO Nº 1009579-97.2026.4.01.3000 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as requeridas para que, em 10 dias, se manifestem sobre os aclaratórios opostos pelo autor. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações (ID'S 2277891284 e 2287959838), bem como acerca do(s) documento(s) que a instruíram, (artigos 351 e 437, do CPC).

Ainda, dentro do referido prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, sob pena de rejeição (art. 369 do CPC). Após, façam os autos conclusos para saneamento. Intimem-se. Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 18 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1009579-97.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 14 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009579-97.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 POLO PASSIVO: CEBRASPE e outros

DESPACHO

Trata-se de ação ajuizada por Marcelo Oliveira da Silva em face do CEBRASPE e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Narra que participou do concurso público para o cargo de Analista Administrativo do IBAMA, Edital n. 01/2025, tendo sido aprovado na prova objetiva e posteriormente eliminado em razão da nota atribuída à prova discursiva. Sustenta que interpôs recurso administrativo, porém a banca examinadora manteve a pontuação originalmente atribuída.

A parte autora alega que a banca examinadora teria divulgado apenas a pontuação obtida na prova discursiva, sem apresentar uma versão detalhada do espelho de correção. Com base nessa premissa, requer, em tutela de urgência a disponibilização do espelho de correção, a concessão de novo prazo recursal e a revisão da nota atribuída à prova discursiva. Todavia, da análise da inicial e dos documentos juntados aos autos, verifica-se a necessidade de esclarecimentos acerca da efetiva disponibilização, ou não, de documento individual de avaliação da prova discursiva.

Isso porque a narrativa constante da petição inicial não permite identificar com precisão se a alegação da parte autora se refere à inexistência de qualquer espelho de avaliação ou se a insurgência está relacionada à alegada insuficiência de detalhamento do documento disponibilizado pela banca examinadora. A distinção é relevante para a adequada compreensão da controvérsia, especialmente porque a ausência absoluta de disponibilização de documento de avaliação constitui situação distinta daquela em que o candidato recebe o espelho de avaliação, mas considera insuficiente a motivação adotada pela banca examinadora.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se a banca examinadora disponibilizou algum espelho de avaliação ou correção individual da prova discursiva, ainda que contendo apenas as notas atribuídas aos quesitos avaliados. Sendo a resposta positiva, deverá o autor juntar o documento aos autos. Por outro lado, caso sustente que nenhum espelho de avaliação individual foi disponibilizado, deverá informar se formulou requerimento administrativo específico para obtenção desse documento, juntando aos autos o respectivo protocolo e eventual resposta dada banca examinadora.

Após, voltem conclusos.

Intime-se. Jair Araújo Facundes Juiz Federal