Execução Fiscal 0000618-18.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 26.163,82

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUILHERME & TEIXEIRA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de GUILHERME & TEIXEIRA CALCADOS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:34

Juntada de manifestação

28/04/2022, 15:29

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:54

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:54

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:20

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de GUILHERME & TEIXEIRA CALCADOS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:34

Juntada de manifestação

28/04/2022, 15:29

Publicado Despacho em 27/04/2022.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 09:54

27/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:54

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:54

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de GUILHERME & TEIXEIRA CALCADOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de GUILHERME & TEIXEIRA CALCADOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de GUILHERME & TEIXEIRA CALCADOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de GUILHERME & TEIXEIRA CALCADOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 06:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 10:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/01/2021, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N 438/2018.

04/06/2018, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2017, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 10:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2017, 12:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 13:58

INICIAL AUTUADA

21/03/2017, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2017, 11:19