Intimação
D- Órgão
- Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatário
- LORENNA AYRES LEAL LIMA
- Advogados
- ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO (OAB 76792/DF), JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 8079/DF), JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 43756/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1009751-71.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LORENNA AYRES LEAL LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792-A, JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A e JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A DESTINATÁRIO(S): LORENNA AYRES LEAL LIMA ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - (OAB: DF76792-A) JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - (OAB: DF43756-A) JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - (OAB: DF8079-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 453902545) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.