Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS
- Advogado
- LUANNA FERREIRA GOMES (OAB 13455/SE)
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1009755-07.2026.4.01.3314 AUTOR: JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e arts. 220 a 222 do Provimento COGER 10126799, e, ainda, com base na delegação contida na Portaria 9246869, de 19 de novembro de 2019, da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas:
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Alagoinhas, na data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a)