1009755-86.2026.4.01.3902

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396 PROCESSO: 1009755-86.2026.4.01.3902 CLASSE: CARTA DE ORDEM CRIMINAL (335) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: FRANCISCO JOSE ALFAIA DE BARROS CPF: 071.***.***-91 ADVOGADO: MARJEAN DA SILVA MONTE - OAB/PA 15.078 TELEFONE ATENDIMENTO 1ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM (93) 2101-9456/9458 E-MAIL : [email protected]

DESPACHO

Designo audiência de instrução para o dia 17 de junho de 2026, às 14 horas (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas de acusação (rol à f. 9 do id 2255438133) e interrogatório do réu (denúncia à f. 80 do id 2255438133); ressaltando que a defesa não arrolou testemunhas. Cópia deste servirá para as comunicações devidas especialmente como: MANDADO DE INTIMAÇÃO para as testemunhas de acusação:

1) JOSÉ CARLOS SILVA DE SOUZA (CPF 457.***.***-91, residente na Rua Antônio Brito, s/n, bairro Centro, CEP 68250-000, Óbidos/PA, telefone: (93) 99143-5505),

2) PABLO HENRIQUE FLORENZANO VIANA (CPF 942.***.***-04, residente na Rua Justo Chermont, n 1439, bairro Santa Terezinha, CEP 68250-000, Óbidos/PA, telefone: (93) 99191-5640, e-mail: [email protected]),

3) AUXILIA BEATRIZ DE CARVALHO PINHEIRO (CPF 484.***.***-15, residente no Beco lngies de Souza, n 726, bairro Centro, Óbidos/PA, telefone: (93) 99133-1978) e

4) RAFAEL DA SILVA BRANDÃO (CPF 877.***.***-68, residente na Travessa Lauro Sodré, n 620, casa, bairro Lourdes, CEP 68250-000, Óbidos/PA, telefone (93) 9244-4604), para participarem da audiência de instrução designada para o dia 17 de junho de 2026, às 14 horas (horário de Brasília), a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. ADVERTÊNCIAS À TESTEMUNHA:

1) A testemunha deverá comparecer presencialmente na sede deste Juízo (endereço supracitado) ou acessar o link abaixo, com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência.

2) O não comparecimento implicará condução coercitiva ( do CPP), multa ( do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. MANDADO DE INTIMAÇÃO para o réu FRANCISCO JOSÉ ALFAIA (brasileiro, casado, ex-prefeito de Óbidos/PA, CPF nº071.***.***-91, residente e domiciliado na rua Acioly Lins, n 0082, casa, bairro Lourdes, CEP 68250-000, Óbidos/PA, telefone: (93) 99172-2593) para participar da audiência de instrução designada para o dia 17 de junho de 2026, às 14 horas (horário de Brasília), a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams.