Cumprimento de sentença 0016425-49.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2005

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 04ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 16:26

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

14/09/2024, 15:04

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2024, 18:45

Juntada de Certidão

19/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 16:26

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:04

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 14:04

Despacho

•19/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

14/09/2024, 15:04

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2024, 18:45

Juntada de Certidão

19/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 17:52

Juntada de Informação

23/11/2023, 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 13:09

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:27

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:20

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:28

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:20

Juntada de manifestação

29/06/2022, 10:10

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 17:02

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 18:23

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:23

Recebidos os autos

22/04/2022, 16:05

Juntada de petição inicial

22/04/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016425-49.2005.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0016425-49.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 00.009.282/0001-98 (APELANTE), CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.731.495/0001-54 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016425-49.2005.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0016425-49.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 00.009.282/0001-98 (APELANTE), CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.731.495/0001-54 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016425-49.2005.4.01.3400. APELANTE: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016425-49.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA e outros Advogado do(a)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016425-49.2005.4.01.3400. APELANTE: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016425-49.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA e outros Advogado do(a)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016425-49.2005.4.01.3400. APELANTE: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016425-49.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA e outros Advogado do(a)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016425-49.2005.4.01.3400. APELANTE: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016425-49.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA e outros Advogado do(a)

19/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO, COM 09 VOLUMES

10/05/2013, 11:54

REMESSA ORDENADA: TRF

29/04/2013, 15:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/04/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. ROBSON JESUS

19/04/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 29/11/12

27/11/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

20/07/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/04/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

24/04/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SENTENÇA

11/04/2012, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2011, 16:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/11/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/11/11

14/10/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/10/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

28/09/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA

16/08/2011, 16:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/08/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/08/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/08/11

02/08/2011, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/02/2011, 10:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/02/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 15:04

REPLICA APRESENTADA

03/08/2010, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/07/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/07

09/07/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

26/04/2010, 18:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/04/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/04/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL

16/04/2010, 08:37

CITACAO: ORDENADA

09/04/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO INCRA.

05/04/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/04/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. RAIMUNDO MONTE

30/03/2010, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 168/10 - CTUR07

24/03/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2010, 14:15

CITACAO: ORDENADA

24/03/2010, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2010, 15:10

CITACAO: ORDENADA

18/01/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2010, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2010, 11:22

TRANSITO EM JULGADO EM

27/11/2009, 18:22

RECEBIDOS DO TRF

27/11/2009, 18:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO NO TRF

27/07/2006, 11:25

REMESSA ORDENADA: TRF

21/07/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 29/05/2006

25/05/2006, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2006, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2006, 18:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/05/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA / AGUARDANDO JUNTADA

04/05/2006, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/04/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 19/04/2006

10/04/2006, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/04/2006, 11:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

04/04/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/10/2005, 16:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENTADO PELO AUTOR

19/10/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA FAX / AG. ORIGINAL/JUNTADA

29/09/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/09/2005, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 23/09/05

20/09/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/09/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO NEGLIGENCIA DAS PARTES

05/09/2005, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 17:36

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - PELO AUTOR

04/08/2005, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2005, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 18.07.2005 (SEGUNDA-FEIRA)

08/07/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2005, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

04/07/2005, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2005, 16:11

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

01/07/2005, 16:10

INICIAL AUTUADA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/07/2005, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

23/06/2005, 15:49

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

13/06/2005, 17:12

Decisão

•22/11/2023, 13:09

Despacho

•27/04/2023, 14:20

Ato ordinatório

•09/05/2022, 18:23

Acórdão

•02/03/2022, 14:55

Acórdão

•02/03/2022, 14:55

Acórdão

•02/03/2022, 14:55

Acórdão

•21/02/2022, 15:17

Decisão

•17/05/2021, 10:09