Execução Fiscal 0013263-09.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 18.143,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CAROLINE ROTONDO

OAB/MA 16700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LIGIA DALMASO PLAFONI

CPF

Reu

SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2023, 11:38

Juntada de Informação

24/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de LIGIA DALMASO PLAFONI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:45

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 21:26

Juntada de contrarrazões

30/01/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:31

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2023, 11:38

Juntada de Informação

24/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de LIGIA DALMASO PLAFONI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 11:54

Certidão

•04/03/2022, 08:11

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legal

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27/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:45

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 21:26

Juntada de contrarrazões

30/01/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:31

Juntada de apelação

07/06/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:35

Decorrido prazo de LIGIA DALMASO PLAFONI em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de LIGIA DALMASO PLAFONI em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de LIGIA DALMASO PLAFONI em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de LIGIA DALMASO PLAFONI em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:46

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013263-09.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LIGIA DALMASO PLAFONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013263-09.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LIGIA DALMASO PLAFONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2020

04/03/2020, 10:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/02/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2020, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMABRGOS EM APENSO

30/01/2020, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

18/09/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

15/08/2018, 08:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS À EF

14/08/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 63593

14/06/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS

11/05/2018, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2018, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 96350)

07/11/2017, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) n. 280/2016

16/06/2017, 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 34/2014

16/06/2017, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) n. 280/2016

16/06/2017, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 34/2014

16/06/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

24/11/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMÇÕES - CARTA PRECATÓRIA - SJ/PGN/PA

16/11/2016, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL - REF. CP 280/2016

08/07/2016, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 280/2016 A SUBSJ DE PARAGOMINAS/PA

23/05/2016, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO PROFERIDO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA

25/04/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 73589)

03/03/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

29/01/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 01 HORA PARA RETIRADA DE COPIAS - AUTOS ENTREGUES AO SR. WAGNER ELOI DE FREITAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA NA SECRETARIA

01/12/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2015, 09:24

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

25/11/2015, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA (1 HORA) PARA PESSOA AUTORIZADA (WAGNER ELOI DE FREITAS RG.10957441/SSPMG)

02/07/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE LÍGIA D. P. ( PROTOCOLO N. 40688)

02/06/2015, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/05/2015, 14:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2015, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA. INTIMEM-SE

21/05/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2015, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 34/2014

26/03/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROC.FEDERAL

23/01/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

19/01/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS REF. CP 34/2014

19/01/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

21/10/2014, 08:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECATO REITERANDO INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 10:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA/SJ SOLICITANDO INF. SOBRE CP

27/06/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 19:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO REF. CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/04/2014, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/01/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2013, 11:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR NO POLO PASSIVO LIGIA DALMASO PLAFONI

22/08/2013, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2013, 10:54

CITACAO: ORDENADA

22/08/2013, 10:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/08/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO FEITO...CITE-SE.

15/08/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

28/06/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQTE.

10/06/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

10/06/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 08:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

24/04/2013, 11:33

REMETIDOS CONTADORIA - AO CALCULO

20/03/2013, 14:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/02/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA...

07/02/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

17/10/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

05/10/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA EXECUTADA

28/09/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 ANO IV, N. 151 DE 06/08/2012

07/08/2012, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2012, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR EDITAL DE CITACAO

11/06/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2012, 08:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2012, 17:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 13:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/02/2012, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

02/09/2011, 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2011, 13:13

CITACAO: ORDENADA

02/09/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

02/09/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 12:12

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2011, 16:52

Decisão (anexo)

•04/03/2022, 08:11

Despacho

•17/01/2022, 17:12