Intimação
D- Órgão
- 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatário
- SEGREDO
- Advogado
- TAIS SOUZA GONCALVES (OAB 7122/RO)
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO PROCESSO: 1009915-07.2023.4.01.4100 RECORRENTE: PAULO BELARMINO SOARES Advogado do(a) RECORRENTE: TAIS SOUZA GONCALVES - RO7122-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de pedido de uniformização pela parte RÉ contra acórdão proferido pela Turma Recursal desta Seção Judiciária Federal de Rondônia.
O pedido de uniformização é tempestivo. Atendidos os requisitos do art. 12 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, e, também, o disposto no § 2º, do art. 14 da Lei n. 10.259/2001, ADMITO o incidente de uniformização. INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ENCAMINHEM-SE os autos à Turma Nacional de Uniformização/TNU.
Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral Juíza Federal Presidente da Turma Recursal/RO