Execução Fiscal 0002855-88.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE MARIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 09:30

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:30

Despacho

18/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:17

Juntado(a) - Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Edital.

26/02/2024, 11:59

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:50

26/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 09:30

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:30

Despacho

18/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:17

Juntado(a) - Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Edital.

26/02/2024, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 10:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:12

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 21:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência

01/08/2022, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 23:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2022, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 23:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2021, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIO FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002855-88.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MARIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002855-88.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MARIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 07:52

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 21:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2020, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 11:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2020, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2019, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 08:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 16:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2018, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/08/2018, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2018, 11:01

OUTROS

•26/09/2023, 11:31

OUTROS

•15/08/2022, 22:14

OUTROS

•04/04/2022, 23:33