Interdito Proibitório 0000399-90.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

Partes do Processo

ASSOCIACAO UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS QUILOMBOLAS DA REGIAO DE SANTAREM

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

DIONISIO DOS REIS VELOSO

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 09:23

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS QUILOMBOLAS DA REGIAO DE SANTAREM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de DIONISIO DOS REIS VELOSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:54

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:54

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 13:28

Todas as movimentações(162)

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 09:23

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS QUILOMBOLAS DA REGIAO DE SANTAREM em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 13:28

Decisão

•23/10/2025, 13:28

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de DIONISIO DOS REIS VELOSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:54

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:54

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2025, 13:28

Determinada a citação de DIONISIO DOS REIS VELOSO - CPF: 197.441.373-04 (REU)

23/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 20:10

Decorrido prazo de DIONISIO DOS REIS VELOSO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de DIONISIO DOS REIS VELOSO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de DIONISIO DOS REIS VELOSO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:48

Juntada de manifestação

23/02/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000399-90.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: ASSOCIACAO UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS QUILOMBOLAS DA REGIAO DE SANTAREM e outros POLO PASSIVO: DIONISIO DOS REIS VELOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONISIO DOS REIS VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000399-90.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: ASSOCIACAO UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS QUILOMBOLAS DA REGIAO DE SANTAREM e outros POLO PASSIVO: DIONISIO DOS REIS VELOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONISIO DOS REIS VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 14:20

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA 2588/SECIV

04/11/2019, 14:18

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/11/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS-PAGOS PELO RÉU

03/10/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 276/2019

22/08/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR "218-3" FOI REALIZADA POR EQUÍVOCO.

27/06/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 226

23/04/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/03/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 13:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

23/01/2019, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

14/01/2019, 13:50

REMETIDOS CONTADORIA

19/12/2018, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 175/2018/SECIV

19/12/2018, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2018, 11:53

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/12/2018, 11:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2018, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

19/12/2018, 09:48

REMETIDOS CONTADORIA

24/07/2018, 14:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2018, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTERDITO PROIBITÓRIO 284/2018 CUMPRIDO

30/05/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2018, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERDITO PROIBITORIO

12/04/2018, 14:57

TRANSITO EM JULGADO EM

12/04/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO REQUERENTE MPF

17/10/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS MPF

03/10/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/10/2017, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/08/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/08/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/08/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

18/07/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 18:53

CARGA: RETIRADOS MPF

04/07/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2017

21/06/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 15:38

REMESSA ORDENADA: MPF

18/10/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ASSISTENTE DO AUTOR

02/09/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/08/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2016, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF

18/05/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2015, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

19/06/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF.

16/01/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2014, 09:44

REMESSA ORDENADA: MPF

04/11/2014, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

04/11/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

05/09/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

29/08/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DE PEDIDO DO MPF

20/06/2014, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE FORMAÇÃO DE VOLUMES ANEXOS (ICP Nº 1.19.000.000596/2008-86) EM 14/01/2014.

13/03/2014, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF.

14/01/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

09/01/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2013, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 121-125.

09/12/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA, BOLETIM Nº 212, DE 30/10/2013, PÁGINA 543.

09/12/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 212, PÁGINA 543.

09/12/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/10/2013, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - "Vista às partes para se manifestarem sobre os documentos de fls. 121-125."

23/08/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INCRA

23/08/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

11/07/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

27/05/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Defiro o pedido de fls. 117. Intime-se o INCRA [...]."

21/05/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

16/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

05/04/2013, 07:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES A.U.T.R. SANTAREM E DIONÍZIO DOS REIS VELOSO SE MANIFESTAREM SOBRE DO DESPACHO DE FLS 109.

03/04/2013, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-DJF1 Nº 27, PAG 485.

07/02/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 Nº 27, DE 07/02/2013.

07/02/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

29/11/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA

26/11/2012, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

09/11/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES E O MPF PARA INFORMAREM SE PRENTENDEM PRODUZIR PROVAS.

09/11/2012, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO

29/10/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

31/08/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF

24/08/2012, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/08/2012, 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2012, 16:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

30/05/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

25/05/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 91-95. INCLUIR O INCRA - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO AUTOR. VISTA AO MPF.

25/05/2012, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FLS. 103

08/05/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDJF-1, PAG 1694

20/04/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 77, DE 19/04/2012 QUE CIRCULOU EM 20/04/2012

20/04/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/03/2012, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2012, 14:23

INICIAL AUTUADA

21/03/2012, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2012, 14:05