Execução Fiscal 0026243-35.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/1999

Valor da Causa

R$ 17.395,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

WELINTON CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de WELINTON CARLOS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 18:32

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:53

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de WELINTON CARLOS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 18:32

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 18:32

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legal

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23/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 18:32

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:53

Juntada de manifestação

04/10/2023, 04:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:34

Processo Desarquivado

07/10/2021, 17:34

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:43

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de WELINTON CARLOS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026243-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026243-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026243-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026243-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026243-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026243-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA WELINTON CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/02/2015, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2015, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 20.01.2015

06/02/2015, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2014, 12:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/09/2014, 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 232/2002, JUNTADA EM 01.04.04, P. 48

12/09/2014, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

23/05/2013, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2011, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2011, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2011, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/12/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/07/2008, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2007, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTEM-SE AS PETIÇOES PENDENTES EM SECRETARIA

20/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 19:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/08/2006, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - B/J

10/05/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2005, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2005, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2005, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2004, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/04/2004, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/03/2004, 18:08

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2004, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2004, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 11:47

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2003, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2002, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/08/2002, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2002, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2002, 17:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/07/2002, 14:23

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2002, 15:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2002, 14:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/03/2002, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2002, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

07/02/2002, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/11/2001, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2001, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1999, 12:08

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DIVERSOS RECEBIDO DA CENTRAL

08/11/1999, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/1999, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/1999, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1999, 07:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

01/10/1999, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/1999, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/1999, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1999, 15:33

Ato ordinatório

•27/09/2023, 13:34

Despacho

•11/05/2021, 10:15

Ato ordinatório

•14/08/2018, 13:25

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:32

Certidão

•06/10/2017, 13:32

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Certidão

•13/03/2017, 13:47

Despacho

•22/05/2013, 18:33

Ato ordinatório

•05/03/2012, 09:48

Despacho

•23/03/2011, 09:44

Ato ordinatório

•01/12/2010, 00:47

Despacho

•16/09/2009, 18:04

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 18:32

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 18:32

Ato ordinatório

•27/09/2023, 13:34

Despacho

•11/05/2021, 10:15

Ato ordinatório

•14/08/2018, 13:25

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:32

Certidão

•06/10/2017, 13:32

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Certidão

•13/03/2017, 13:47

Despacho

•22/05/2013, 18:33

Ato ordinatório

•05/03/2012, 09:48

Despacho

•23/03/2011, 09:44

Ato ordinatório

•01/12/2010, 00:47

Despacho

•16/09/2009, 18:04

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Decisão

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03

Despacho

•16/09/2009, 18:03