1010752-57.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010752-57.2025.4.01.3400 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe AUTOR: RECORRENTE: E. S. D. J. Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA REU: FISCAL DA LEI: M. P. F. -. M. TERCEIRO INTERESSADO: .. F. D. A. P. E. A. D. M. D. A. P. E. A. -. M. RECORRIDO: S. R. D. P. F. N. D. D., D. D. P.

C. D. D. F.,

C. D. P. M. D. D. F., U. F. O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Considerando o retorno dos autos à origem, vista às partes para análise e manifestação.".

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010752-57.2025.4.01.3400 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) RECORRENTE: M. D.

L. O. S. T. A.REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A RECORRIDO: M. P. F. -. M. DESTINATÁRIO(S): E. S. D. J. GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - (OAB: DF53924-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 451762237) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010752-57.2025.4.01.3400 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe AUTOR: PACIENTE: E. S. D. J. Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA REU: AUTORIDADE: S. R. D. P. F. N. D. D., D. D. P.

C. D. D. F.,

C. D. P. M. D. D. F. IMPETRADO: U. F. O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Diante disso, mantenho a sentença nos seus próprios termos. Intimem-se as partes.".