Execução Fiscal 0001919-26.2014.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.136,80

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

REGINALDO FELIX DA SILVA

CPF

Reu

CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:22

Juntada de Certidão

21/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021, 10:40

Proferida decisão interlocutória

21/04/2021, 10:40

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de REGINALDO FELIX DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de REGINALDO FELIX DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de REGINALDO FELIX DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de REGINALDO FELIX DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Todas as movimentações(127)

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:22

Juntada de Certidão

21/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•21/04/2021, 10:40

21/04/2021, 10:40

Proferida decisão interlocutória

21/04/2021, 10:40

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de REGINALDO FELIX DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de REGINALDO FELIX DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de REGINALDO FELIX DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de REGINALDO FELIX DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001919-26.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: REGINALDO FELIX DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO FELIX DA SILVA CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001919-26.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: REGINALDO FELIX DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO FELIX DA SILVA CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001919-26.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: REGINALDO FELIX DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO FELIX DA SILVA CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001919-26.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: REGINALDO FELIX DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO FELIX DA SILVA CENTER POSTO CACHOEIRA DO ITIQUIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 16:02

Juntada de volume

25/01/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2020, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRFDOC

18/09/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADOS VIA CORREIO

19/05/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS ENVIADOS VIA CORREIOS.

25/01/2017, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/12/2016, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2016, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2016, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO EM 01/06/2016 NO QUADRO DE AVISOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO.

01/06/2016, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 01/06/2016.

01/06/2016, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/05/2016, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

29/02/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

04/12/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO/ DECISÃO DE FL.48.

01/12/2015, 10:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/11/2015, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

02/10/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2015, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA N. 1048/2015.

02/09/2015, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/09/2015, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/08/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 14:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/06/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ANP

11/05/2015, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1048

27/04/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENCIADO(S) PELOS CORREIOS

23/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2014, 09:40