Execução Fiscal 0000597-06.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2007

Valor da Causa

R$ 106.837,93

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO PEDAGOGICO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2022, 14:18

Juntada de manifestação

06/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:46

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2022, 14:18

Juntada de manifestação

06/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

22/06/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

20/02/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 12:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/04/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/09/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

08/07/2015, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2015, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2010, 18:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

23/08/2010, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - art 40 LEF

23/08/2010, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2009, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL

22/04/2009, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2009, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/02/2009, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/02/2009, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2009, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 11.457/07

08/05/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2008, 15:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N° 11.457/07

29/04/2008, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2008, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2008, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2008, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2008, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS

13/09/2007, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS INSS

13/07/2007, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2007, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2007, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 11:28

CITACAO: ORDENADA

08/03/2007, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2007, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2007, 13:38

INICIAL AUTUADA

12/01/2007, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/01/2007, 16:26