Execução Fiscal 0012119-47.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBANIZA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:47

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de ALBANIZA DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de ALBANIZA DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:21

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:47

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•08/04/2021, 23:51

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de ALBANIZA DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de ALBANIZA DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de ALBANIZA DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:19

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012119-47.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME ALBANIZA DE OLIVEIRA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012119-47.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUAREMA LTDA - ME ALBANIZA DE OLIVEIRA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 19:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2016, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

16/07/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2013, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

07/08/2013, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/09/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2011, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2010, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 05.08.10

20/08/2010, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALOR BLOQUEADO

18/06/2010, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2010, 08:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

12/03/2010, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 09.03.2010

11/03/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2008, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2006, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2005, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/05/2005, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/06/2003, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2001, 13:39

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

30/05/2001, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/06/2000, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2000, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2000, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2000, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/04/2000, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/1999, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1999, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/1999, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 13:17

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

31/05/1999, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/1999, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/1999, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/1999, 14:22

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:19

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Certidão

•02/10/2018, 17:37

Decisão

•22/08/2018, 18:46

Certidão

•17/08/2018, 13:25

Despacho

•16/03/2017, 19:22

Certidão

•04/10/2016, 15:25

Certidão

•29/09/2016, 17:42

Decisão

•29/09/2016, 17:40

Certidão

•09/09/2016, 15:01

Despacho

•13/12/2012, 17:20

Certidão

•11/03/2010, 10:12

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•08/04/2021, 23:51

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:19

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Certidão

•02/10/2018, 17:37

Decisão

•22/08/2018, 18:46

Certidão

•17/08/2018, 13:25

Despacho

•16/03/2017, 19:22

Certidão

•04/10/2016, 15:25

Certidão

•29/09/2016, 17:42

Decisão

•29/09/2016, 17:40

Certidão

•09/09/2016, 15:01

Despacho

•13/12/2012, 17:20

Certidão

•11/03/2010, 10:12

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 14:54

Despacho

•17/09/2009, 17:04

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:03