Execução Fiscal 0048210-12.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 510,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALESSANDRA FABIANE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado

14/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 23:26

Despacho

23/04/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

07/11/2024, 01:10

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:44

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado

14/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 23:26

25/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 23:26

Despacho

23/04/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

07/11/2024, 01:10

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 00:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 21:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 21:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 23:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 22:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA FABIANE DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA FABIANE DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA FABIANE DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048210-12.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALESSANDRA FABIANE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA FABIANE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048210-12.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALESSANDRA FABIANE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA FABIANE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 09:54

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2020, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO CEJUC

11/03/2020, 18:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 14:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

10/03/2020, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 38

26/02/2020, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 39

06/02/2020, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 38/39/40

10/01/2020, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 11:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

17/12/2019, 11:55

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LORENA MARQUES, OAB/MG 47880E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BG/MH

04/08/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO STELA ALMEIDA, OAB/MG42334E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

11/11/2016, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 10:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO MARIA DO CARMO CIMG M7968479 RUA DA BAHIA 916 TEL 3238-7506

08/05/2015, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARCELO BRANGIONI - OAB/MG 39.762-E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

31/10/2014, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

06/11/2013, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2013, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/10/2013, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2013, 13:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2013, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2013, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:58

OUTROS

•10/11/2023, 00:09

OUTROS

•10/08/2021, 21:10