Cumprimento de sentença 0054684-28.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ADILIA GOUVEIA

OAB/PR 20014·CPF·Representa: Réu

NELSON LUIZ VELLOSO FILHO

OAB/PR 13071·CPF·Representa: Réu

JOSE RAUL DE VEIGA BOABAID

OAB/PR 13063·CPF·Representa: Réu

ACYR LOURENCO DE GOUVEIA

OAB/PR 6040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VICENTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:56

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:56

Juntada de certidão

06/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de VICENTE DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:52

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:56

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 14:23

02/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:56

Juntada de certidão

06/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de VICENTE DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de VICENTE DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de VICENTE DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:38

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 14:24

Juntada de manifestação

23/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 09:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/01/2021, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/11/2020, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/11/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0205284

15/10/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 0205284

12/03/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

10/03/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SR. TEODORICO DE SOUZA.

02/03/2020, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

02/03/2020, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 301376

20/02/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 0301376

13/02/2020, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da PF/MG.

11/02/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 030469 e 701084

23/01/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 0030469

20/11/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

14/11/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações obtidas através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e DOI

06/11/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0206769

14/05/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 0206769

12/04/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

04/04/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PU-MG

26/03/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

26/03/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SR. TEODORICO DE SOUZA.

18/02/2019, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações obtidas através do Sistema BACEN-JUD

15/02/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0115488

04/06/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0115488

14/05/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

09/05/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. ILDEU EVANGELISTA E DANIEL JONAS.

06/04/2018, 07:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

06/04/2018, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0130540

28/09/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PU/MG.

24/08/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SR. TEODORICO DE SOUZA.

21/08/2017, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

21/08/2017, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PU/MG.

21/03/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

21/03/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2017, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 08:51

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

21/02/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

09/09/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. TEODORICO DE SOUZA E WANDERSON TEIXEIRA.

05/09/2016, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

05/09/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNIÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

31/08/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

30/08/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

30/08/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA; ILDEU EVANGELISTA; DANIEL JONAS E GABRIEL NORONHA.

19/08/2016, 08:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

19/08/2016, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO DA DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

06/06/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2015, 16:53

INICIAL AUTUADA

16/10/2015, 16:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - UMUARAMA/PR

15/10/2015, 17:12