Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 22ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ROBSON SARMENTO DOS SANTOS
- Advogados
- BRUNA CAROLINA MARTINS SANDIM (OAB 69041/DF), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO (OAB 29595/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1011363-78.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBSON SARMENTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, BRUNA CAROLINA MARTINS SANDIM - DF69041 e LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
1.
RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ROBSON SARMENTO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, que teve por objeto o reajuste de 13,23%, tendo como origem a Ação Ordinária n. 0033198-04.2007.4.01.3400. A impetrante pediu a desistência do presente Cumprimento de Sentença (Id. 2246746781). Os autos vieram conclusos.
É o relatório.
Decido.
2. FUNDAMENTAÇÃO A homologação do pleito de desistência da ação necessita de outorga de poder específico ao patrono constituído, conforme o artigo 105, do CPC. No presente caso, observo que a procuração outorgou poder específico ao advogado constituído para desistir da demanda (Id. 1487321847), motivo pelo qual é regular o pedido de desistência neste caso. Dessa forma, a homologação da desistência é medida que se impõe.
3.
DISPOSITIVO
À vista do exposto, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no nciso VIII, do CPC. Custas recolhidas. Honorários advocatícios incabíveis (, ). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Cumpram-se. Brasília/DF, datado e assinado como rodapé. (assinado eletronicamente)