Execução Fiscal 0008170-08.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 790,03
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
JOSE MORAIS DE PAULA
CPF
385.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 16:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/03/2025, 13:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2024, 09:12
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 11:37
Juntado(a) - Processo Desarquivado
05/12/2024, 11:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 08:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/03/2022, 08:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 17:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/12/2021, 17:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021, 17:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 17:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/12/2021, 15:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MORAIS DE PAULA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:49
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Todas as movimentações
(78)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 16:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/03/2025, 13:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2024, 09:12
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 11:37
Juntado(a) - Processo Desarquivado
05/12/2024, 11:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 08:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/03/2022, 08:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 17:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/12/2021, 17:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021, 17:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 17:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/12/2021, 15:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MORAIS DE PAULA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MORAIS DE PAULA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MORAIS DE PAULA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 22:52
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
05/03/2021, 22:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 12:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008170-08.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MORAIS DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MORAIS DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008170-08.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MORAIS DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MORAIS DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 09:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 09:59
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 09:59
Juntado(a) - Juntada de volume
18/02/2021, 09:59
Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2020, 18:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
31/01/2019, 10:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018, 18:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/11/2018, 11:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2018, 18:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2018, 18:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018, 18:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018, 16:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
24/09/2018, 09:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2018, 08:43
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2018, 17:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/06/2018, 13:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018, 08:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2018, 08:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-TO
07/12/2017, 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2017, 11:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2017, 11:32
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
07/12/2017, 11:32
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/05/2017, 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2016, 16:17
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO
18/11/2016, 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRF
16/07/2014, 10:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2014, 17:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REALIZADA PELOS SERVIDORES
28/03/2014, 16:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/03/2014, 11:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2014, 16:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/12/2013, 16:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2013, 11:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2013, 16:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/10/2013, 14:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2013, 14:37
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/10/2013, 15:51
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado no DJF1 em 05/09/2013
05/09/2013, 15:26
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/08/2013, 15:41
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/08/2013, 15:40
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/08/2013, 15:40
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/05/2013, 14:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2013, 12:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pet PROT 28004
08/02/2013, 15:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013, 14:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
11/01/2013, 10:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2012, 16:53
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/10/2012, 13:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2012, 14:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2012, 14:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2012, 18:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2012, 15:06
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2012, 17:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2011, 17:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2011, 11:32
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/09/2011, 18:14
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
21/09/2011, 10:42
Documentos
OUTROS
•
24/03/2022, 08:58
OUTROS
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15/12/2021, 17:01