Execução Fiscal 0002873-27.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARTHA SANDY FERNANDES

CPF

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/DF 18589·CPF·Representa: Réu

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF 20139·CPF·Representa: Réu

PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 4330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:21

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:57

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de MARTHA SANDY FERNANDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:18

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2023, 14:10

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:14

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:21

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:57

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 16:49

Ato ordinatório

•26/04/2023, 19:42

16/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de MARTHA SANDY FERNANDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:18

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2023, 14:10

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:14

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 19:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 19:40

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:49

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARTHA SANDY FERNANDES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:24

Expedição de Intimação.

16/12/2022, 13:01

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:36

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 19:13

Juntada de Certidão

07/11/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 20:17

Juntada de manifestação

29/06/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de MARTHA SANDY FERNANDES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de MARTHA SANDY FERNANDES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de MARTHA SANDY FERNANDES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de MARTHA SANDY FERNANDES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002873-27.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTHA SANDY FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO - (OAB: DF4330) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002873-27.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTHA SANDY FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO - (OAB: DF4330) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/07/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

14/04/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 14:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO

25/03/2015, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/03/2015, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/03/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/02/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2011, 12:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/11/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 14:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/2007, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/12/2006, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2006.23486-1

08/11/2006, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/08/2006, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/07/2006, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 19:21

CARGA: RETIRADOS INSS

22/07/2005, 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - inss

14/07/2005, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/07/2005, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2005, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2005, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2005, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/02/2004, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/01/2004, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2003, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2003, 14:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/09/2003, 12:54

REMETIDOS CONTADORIA

12/09/2003, 13:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/09/2003, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2003, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/08/2003, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS

29/07/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2003, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2003, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2003, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/06/2003, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

05/06/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2003, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2003, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/02/2003, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2003, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2002, 09:45

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

11/11/2002, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2002, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2002, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/09/2002, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/04/2002, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2002, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2002, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

13/03/2002, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/02/2002, 16:09

CARGA: RETIRADOS INSS

04/02/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/02/2002, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

22/08/2001, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2001, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/08/2001, 13:54

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/2001, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

20/02/2001, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2001, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2001, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2000, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

26/06/2000, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2000, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2000, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2000, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/06/2000, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/05/2000, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2000, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2000, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

25/04/2000, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

14/04/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2000, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

28/03/2000, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

20/03/2000, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2000, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2000, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/03/2000, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/10/1999, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/1999, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

25/10/1999, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/1999, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 060/99

07/10/1999, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/1999, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/1999, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/1999, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/1999, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/1999, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/1999, 16:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/04/1999, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 11:01

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

29/03/1999, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/1999, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1999, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/1999, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS-

15/03/1999, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/1999, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1999, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1999, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/1999, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/1999, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/1999, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1999, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/1999, 17:12

Sentença Tipo B

•07/11/2022, 19:13

Ato ordinatório

•20/04/2022, 11:23

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•16/03/2020, 15:13

Ato ordinatório

•16/10/2019, 18:26

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:39

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:03

Decisão

•21/08/2017, 18:43

Certidão

•27/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:34

Certidão

•17/07/2015, 11:50

Decisão

•17/07/2015, 11:45

Certidão

•16/07/2015, 18:08

Todos os documentos(53)

Despacho

•10/05/2023, 16:49

Ato ordinatório

•26/04/2023, 19:42

Sentença Tipo B

•07/11/2022, 19:13

Ato ordinatório

•20/04/2022, 11:23

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•16/03/2020, 15:13

Ato ordinatório

•16/10/2019, 18:26

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:39

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:03

Decisão

•21/08/2017, 18:43

Certidão

•27/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:34

Certidão

•17/07/2015, 11:50

Decisão

•17/07/2015, 11:45

Certidão

•16/07/2015, 18:08

Certidão

•26/05/2015, 18:01

Decisão

•26/05/2015, 17:25

Certidão

•14/05/2015, 18:57

Ato ordinatório

•14/04/2015, 18:25

Despacho

•05/03/2015, 16:06

Certidão

•12/12/2013, 18:26

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•03/12/2013, 14:28

Ato ordinatório

•06/02/2013, 15:15

Certidão

•04/11/2010, 09:45

Decisão

•04/11/2010, 09:41

Certidão

•24/08/2010, 10:13

Despacho

•11/09/2009, 14:30

Despacho

•11/09/2009, 14:30

Despacho

•11/09/2009, 14:30

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Decisão

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:29

Despacho

•11/09/2009, 14:28

Despacho

•11/09/2009, 14:28

Despacho

•11/09/2009, 14:28

Despacho

•11/09/2009, 14:28