Execução Fiscal 0011050-91.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/1996

Valor da Causa

R$ 93.974,30

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

JEFERSON FONSECA DE GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURI RIBEIRO GONCALVES

OAB/BA 23398·CPF·Representa: Réu

MARCOS JEAN LOPES CARVALHAL

OAB/BA 13393·CPF·Representa: Réu

LUCI BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA 35235·CPF·Representa: Réu

AGENOR BOMFIM

CPF·Representa: Réu

VIRGINIA GUIMARAES DA SILVA GOES

OAB/BA 9305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

JEFERSON FONSECA DE GOES

CPF

Reu

CELIA MATOS RIBEIRO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

12/02/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:17

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:51

Cancelada a conclusão

26/05/2025, 13:51

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:46

Juntada de documentos diversos

09/01/2023, 13:37

Juntada de documentos diversos

15/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:46

Juntada de manifestação

29/04/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:19

Todas as movimentações(328)

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

12/02/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:17

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:51

Cancelada a conclusão

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 13:48

Despacho

•21/10/2022, 17:47

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legal

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26/05/2025, 13:51

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:46

Juntada de documentos diversos

09/01/2023, 13:37

Juntada de documentos diversos

15/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:46

Juntada de manifestação

29/04/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:45

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:16

Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:53

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:38

Juntada de substabelecimento

20/06/2021, 23:06

Juntada de manifestação

05/05/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de JEFERSON FONSECA DE GOES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:18

Juntada de manifestação

29/01/2021, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011050-91.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON FONSECA DE GOES VIRGINIA GUIMARAES DA SILVA GOES - (OAB: BA9305) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011050-91.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON FONSECA DE GOES VIRGINIA GUIMARAES DA SILVA GOES - (OAB: BA9305) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011050-91.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011050-91.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011050-91.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES MARCOS JEAN LOPES CARVALHAL - (OAB: BA13393) IURI RIBEIRO GONCALVES - (OAB: BA23398) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011050-91.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES MARCOS JEAN LOPES CARVALHAL - (OAB: BA13393) IURI RIBEIRO GONCALVES - (OAB: BA23398) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 13:38

Juntada de volume

12/01/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 19:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2020, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10062019

07/06/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/04/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE CONHECER DA EPE

12/04/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/09/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/09/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2018, 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2018, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2018, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO AUTOR

27/06/2018, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26022018

23/02/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22052017

19/05/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:59

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

25/05/2016, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou conversao de depsotios em pagto definitivo

10/05/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

16/10/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2015, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/06/2015, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/06/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2015, 14:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA BACEN E REALIZADA TRANSFERENCIA DOS NUMERÁRIOS

19/05/2015, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2015, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIRA EXCEÇÃO OPOSTA POR JOSE EDUARDO - DEFERE PLEITO DA UNIÃO DE EMENDA DA CDA

30/04/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/03/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO.

25/11/2013, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP.CARTA PRECATÓRIA 252/2013. P/COMARCA DE MARACÁS/BA

21/10/2013, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTA DE CARTA PRECATÓRIA

17/10/2013, 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 10:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/04/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem cota

10/09/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/08/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 08/08/2012.

08/08/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA A FL.226, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE A FL.23

03/08/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 21:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/01/2012

12/01/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 11:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/08/2010

12/08/2010, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 22:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO

12/05/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2010, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2009, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

03/08/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 13:50

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

26/11/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETIÇÃO

16/09/2008, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 14 CARGA 09/06/2008

06/06/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2008, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CDM

24/01/2008, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

03/08/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

03/08/2007, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

06/07/2007, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2007, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

14/06/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 26/02/2007

23/02/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aguardando vista a Fazenda Nacional

25/01/2007, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo de suspensao

25/01/2007, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

03/09/2004, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

30/08/2004, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2004, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

13/08/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05

09/08/2004, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 05

03/08/2004, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2004, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2004, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2004, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

17/06/2004, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET

11/06/2004, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 17.05.2004

14/05/2004, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 14

14/04/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO

17/02/2004, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM ATENDIMENTO PEDIDO DO EXQTE CONFORME PORTARIA 05/2002

24/07/2003, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2003, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2003, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2003, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 19.05.2003

19/05/2003, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2003, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2003, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2003, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2003, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

18/12/2002, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO 01

19/09/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 02.09.2002

30/08/2002, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2002, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

14/08/2002, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2002, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2002, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/07/2002, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2002, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2002, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFEDERIMENTO DE NOMEACAO DE TITULOS.RETIFICAR AUTUACAO.VISTA A CREDORA.

10/06/2002, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2002, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2002, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 25/03/2002

21/03/2002, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2002, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

07/03/2002, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC.JUDIC.POR 180 DIAS

25/07/2001, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

09/07/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 25/06/2001

19/06/2001, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2001, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2001, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

11/05/2001, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/AUTOS

30/04/2001, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2001, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 09/04/2001

04/04/2001, 20:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

15/03/2001, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2001, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2001, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - cert

15/02/2001, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2001, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2001, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2000, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

23/11/2000, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/11/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2000, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 85/2000

02/05/2000, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

23/02/2000, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA GUADALAJARA,02 MORRO DO GATO ONDINA

17/02/2000, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2000, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2000, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/1999, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/1999, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/1999, 17:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CIT. PE E AVAL - EM

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CIT. PE E AVAL - EM

05/03/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

04/03/1999, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ TITULAR

03/03/1999, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. ANDAMENTO (CL)

18/12/1998, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA C

04/12/1998, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO

02/12/1998, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 20.11

20/11/1998, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

13/11/1998, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA A

15/10/1998, 18:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04.09 - ADM

04/09/1998, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - C/MARIO 29.5.98

02/06/1998, 11:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CIT. PE E AVAL - EM

19/05/1998, 15:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 14.05

14/05/1998, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. ANDAMENTO

06/05/1998, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA 29.04.98

29/04/1998, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 20.03.98

20/03/1998, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA

06/03/1998, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/1998, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 04.03 - JUIZ EM EXERCICIO

04/03/1998, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG ANDAMENTO

04/03/1998, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA G

03/02/1998, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 14.10.97 - ADM

14/10/1997, 14:28

AGUARDANDO - C/MÁRIO - EXP FEITO (19.08)

19/08/1997, 17:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CIT. PE E AVAL - EM

06/05/1997, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 05.05.97 - JUIZ TITULAR

05/05/1997, 13:49

AGUARDANDO - ANDAMENTO

29/04/1997, 09:58

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN EM 10.01.97

10/01/1997, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA PFN

10/12/1996, 13:59

AGUARDANDO - AGUARDANDO ATUALIZAR

09/12/1996, 15:04

AGUARDANDO - AR - (ATE - 15.12.96)

25/11/1996, 10:57

AGUARDANDO - C/ MARIO - EXP. FEITO - (18.10)

21/10/1996, 18:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT. - EM

28/08/1996, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26/08/96 - JUIZ SUBSTITUTO

27/08/1996, 14:31

AGUARDANDO - ANDAMENTO

13/08/1996, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/1996, 17:09

Despacho

•27/04/2022, 18:45

Ato ordinatório

•26/08/2021, 16:38

Ato ordinatório

•30/04/2021, 10:20

Volume

•12/01/2021, 13:36

Volume

•12/01/2021, 13:36