Execução Fiscal 0013522-07.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 10.937,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ

OAB/DF 13620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 08:37

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:08

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:20

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:27

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 08:37

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:08

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:20

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Juntada de manifestação

17/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013522-07.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013522-07.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/05/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/04/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.08.2012

07/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/03/2010, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 16:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/02/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2008, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

01/06/2007, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

20/04/2007, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (3ª)

25/07/2006, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (2ª)

25/07/2006, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

24/07/2006, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 12:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 19:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 11:44

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:03

Certidão

•14/05/2014, 16:02

Certidão

•23/04/2014, 19:22

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•03/04/2014, 14:52

Certidão

•21/05/2013, 16:37

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 14:07

Certidão

•07/08/2012, 09:03

Decisão

•07/08/2012, 09:02

Certidão

•03/08/2012, 10:20

Certidão

•03/08/2012, 10:18

Ato ordinatório

•19/03/2012, 14:06

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:37

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:03

Certidão

•14/05/2014, 16:02

Certidão

•23/04/2014, 19:22

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•03/04/2014, 14:52

Certidão

•21/05/2013, 16:37

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 14:07

Certidão

•07/08/2012, 09:03

Decisão

•07/08/2012, 09:02

Certidão

•03/08/2012, 10:20

Certidão

•03/08/2012, 10:18

Ato ordinatório

•19/03/2012, 14:06

Certidão

•11/01/2012, 13:02

Decisão

•11/01/2012, 13:00

Certidão

•29/11/2011, 16:01

Certidão

•19/11/2010, 17:47

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•22/10/2010, 09:58

Certidão

•27/07/2010, 18:59

Decisão

•27/07/2010, 18:56

Certidão

•20/07/2010, 18:39

Ato ordinatório

•23/02/2010, 16:14

Decisão

•22/09/2009, 00:17

Despacho

•22/09/2009, 00:17

Despacho

•22/09/2009, 00:16

Despacho

•22/09/2009, 00:16

Despacho

•22/09/2009, 00:16

Despacho

•22/09/2009, 00:16