Execução Fiscal 0007953-14.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 870.061,24

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INOVACAO EM PINTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 16:55

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:58

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2023, 13:45

Ato ordinatório

•31/10/2023, 13:45

19/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 16:55

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:58

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 13:51

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de INOVACAO EM PINTURAS LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:57

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007953-14.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INOVACAO EM PINTURAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOVACAO EM PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007953-14.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INOVACAO EM PINTURAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOVACAO EM PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:17

Juntada de volume

18/02/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO - NR CANCELADA

21/08/2019, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 9/5/2019

14/03/2019, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2019, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2019, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2019, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2018, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/04/2018, 14:11

INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 16:21

Decisão

•09/10/2023, 18:02

Ato ordinatório

•13/03/2023, 13:57

Decisão

•07/11/2022, 23:41

Despacho

•18/07/2022, 17:43

Decisão

•12/07/2021, 16:54