Execução Fiscal 0060856-83.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.811,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIMONE JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

SOLANGE JOSE DA SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 11:44

Transitado em Julgado

23/10/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/09/2025, 01:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 19:09

Despacho

08/08/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 19:32

Juntada de Petição

29/10/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:16

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 11:44

Transitado em Julgado

23/10/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/09/2025, 01:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:32

03/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 19:09

Despacho

08/08/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 19:32

Juntada de Petição

29/10/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE JOSE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 23:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 23:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 23:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 05:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2022, 05:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 05:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 22:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2021, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2021, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 22:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2021, 22:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 18:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:53

Juntado(a)

26/02/2021, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060856-83.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SIMONE JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060856-83.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SIMONE JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:17

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 10:16

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 17:54

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

25/09/2020, 16:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/08/2020, 14:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

31/08/2020, 11:25

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - EM 10/03/2020

31/08/2020, 11:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - EM 10/03/2020

31/08/2020, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 103

06/02/2020, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 103

20/01/2020, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 08:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

17/12/2019, 12:10

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/04/2019, 12:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC

28/03/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2019, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCAS DOS SANTOS, MG18262663, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

21/07/2017, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/12/2015, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2015, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2015, 10:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2015, 10:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2015, 15:34

OUTROS

•22/04/2024, 23:44

OUTROS

•21/07/2022, 05:43

OUTROS

•27/04/2021, 22:18