Execução Fiscal 0005963-09.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.458,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARINA NERY SOARES

CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:56

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:30

Juntada de certidão

08/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 06:40

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:56

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:30

Juntada de certidão

08/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 06:40

30/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 06:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2023, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

02/10/2023, 22:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/01/2023, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/01/2023, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2022, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 08:13

Juntado(a) - Decisão

23/07/2022, 08:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 21:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/07/2021, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/07/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR- ANS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005963-09.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR- ANS POLO PASSIVO: PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR- ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005963-09.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR- ANS POLO PASSIVO: PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR- ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 10:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 19:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2020, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2019, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 17:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2018, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2018, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2018, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2017, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2017, 12:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/04/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 17:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

18/01/2016, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 15:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2015, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2022, 08:13

OUTROS

•12/01/2022, 14:44