Execução Fiscal 0005963-09.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.458,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA NERY SOARES

CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2022, 08:13

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:51

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 14:33

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 21:30

Juntada de diligência

20/07/2021, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 18:56

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2022, 08:13

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/07/2022, 08:13

Despacho

•12/01/2022, 14:44

19/07/2022, 16:51

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 14:33

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 21:30

Juntada de diligência

20/07/2021, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR- ANS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:00

Juntada de volume

18/02/2021, 10:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao por cota

20/05/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2018, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2017, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/04/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

18/01/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 15:09

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2015, 14:39