PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO:1013089-53.2024.4.01.3400 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: INDETERMINADO
DECISÃO
O Ministério Público Federal ofertou denúncia em desfavor de CLEIBER ALVES SEVERINO pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 297, 304 e 155, § 4º, II, do Código Penal, em concurso material de crimes, conforme o art. 69 do mesmo diploma, requerendo a instauração do devido processo penal. A denúncia foi instruída com o IPL nº 2024.0005001-DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/DF. Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Decido. Segundo a narrativa ministerial, no dia 09 de agosto de 2023, Cleiber Alves Severino, de forma livre, consciente e dolosa, personificou a vítima Martinho Rodrigues de Andrade, dirigindo-se ao correspondente bancário PRIME SOLUÇÃO EM NEGÓCIOS LTDA, vinculado à Caixa Econômica Federal, no município de Águas Lindas de Goiás/GO. Para tanto, confeccionou carteira de identidade falsa em nome da vítima, contendo sua própria fotografia.
De posse do documento espúrio, apresentou-se à funcionária do correspondente bancário, Sra. Milene da Silva Gomes, solicitando a abertura de conta poupança, simulando urgência ao alegar um acidente envolvendo seu filho. Ludibriada pela aparência de autenticidade do documento e pela atuação convincente do denunciado, a atendente inseriu os dados no sistema bancário, sendo o procedimento aprovado pela área de conformidade da Caixa.
Assim, foi aberta a conta poupança nº 1088.1288.000792898863-2, por meio da qual o denunciado subtraiu valores pertencentes à instituição financeira, causando um prejuízo total de R$ 45.467,75, dos quais R$ 40.000,00 foram diretamente apropriados, e R$ 5.467,75 correspondem à reposição de valores descontados indevidamente da vítima real. A trama delitiva veio à tona após a comunicação feita pela própria vítima à Caixa Econômica Federal, ao tomar conhecimento das operações realizadas em seu nome.
