Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- GRIGORIO BATISTA SOUSA
- Advogado
- JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB 52292/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA PROCESSO: 1013127-07.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GRIGORIO BATISTA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO e outros
DESPACHO
Na forma da Portaria Conjunta n.º 10/2025, datada de 07/07/25, da Subseção Judiciária de Itabuna, DETERMINO a imediata suspensão do presente processo, pelo prazo inicial de 06 meses, que trata da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, até o julgamento definitivo da ADPF 1236 ou deliberação superior, devendo a Secretaria realizar a devida vinculação à referida ADPF como complemento no PJE e também etiquetar o referido feito com a frase DESCONTOS ASSOCIATIVOS INDEVIDOS - ADPF 1236.
ITABUNA, datado eletronicamente. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)