Execução Fiscal 0005973-53.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 8.095,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JULIO CESAR SIQUEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:31

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 14:51

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:40

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:56

Juntada de Certidão

09/06/2021, 13:51

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:31

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 15:16

Despacho

•09/02/2022, 14:34

14/02/2022, 14:51

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:40

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:56

Juntada de Certidão

09/06/2021, 13:51

Juntada de Cálculos judiciais

30/04/2021, 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.

30/04/2021, 18:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG para Contadoria

30/04/2021, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:23

Juntada de volume

18/02/2021, 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA

22/11/2018, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/04/2018, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/04/2018, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/04/2018, 19:29

CITACAO: ORDENADA

26/10/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

05/12/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO DA PGF

03/10/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 17:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2016, 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CURVELO

22/09/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/04/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 12:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

16/03/2016, 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

16/03/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4118

10/12/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 13:12

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 13:36

Ato ordinatório

•08/07/2021, 15:39