Execução Fiscal 0008826-88.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2007

Valor da Causa

R$ 5.664,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

GONCALINA VIEIRA DE BRITO

CPF

Reu

BRAULIO PINTO ALVES

CPF

Reu

A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de GONCALINA VIEIRA DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de BRAULIO PINTO ALVES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de GONCALINA VIEIRA DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de BRAULIO PINTO ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:55

Decorrido prazo de GONCALINA VIEIRA DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de BRAULIO PINTO ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de GONCALINA VIEIRA DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de BRAULIO PINTO ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Documentos

Despacho

•23/03/2021, 17:29

Ato ordinatório

•16/12/2016, 00:24

Decorrido prazo de GONCALINA VIEIRA DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de BRAULIO PINTO ALVES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de GONCALINA VIEIRA DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de BRAULIO PINTO ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:55

Decorrido prazo de GONCALINA VIEIRA DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de BRAULIO PINTO ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de GONCALINA VIEIRA DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de BRAULIO PINTO ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-88.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GONCALINA VIEIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALINA VIEIRA DE BRITO BRAULIO PINTO ALVES A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-88.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GONCALINA VIEIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALINA VIEIRA DE BRITO BRAULIO PINTO ALVES A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-88.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GONCALINA VIEIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALINA VIEIRA DE BRITO BRAULIO PINTO ALVES A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-88.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GONCALINA VIEIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALINA VIEIRA DE BRITO BRAULIO PINTO ALVES A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-88.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GONCALINA VIEIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALINA VIEIRA DE BRITO BRAULIO PINTO ALVES A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-88.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GONCALINA VIEIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALINA VIEIRA DE BRITO BRAULIO PINTO ALVES A DEDETIBEM DESINSETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2014, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

23/03/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2012, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2011, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2009, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2009, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2009, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2009, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/08/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 18:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

03/07/2007, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

28/06/2007, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2007, 10:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 16:11

Certidão

•15/03/2013, 16:35

Decisão

•14/03/2013, 14:29

Certidão

•14/03/2013, 13:47

Decisão

•20/03/2012, 15:35

Certidão

•16/03/2012, 10:53

Ato ordinatório

•25/04/2011, 16:07

Despacho

•21/09/2009, 13:41

Despacho

•21/09/2009, 13:41

Decisão

•21/09/2009, 13:41

Despacho

•21/09/2009, 13:40