Execução Fiscal 0036000-53.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:09

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:09

Juntada de manifestação

19/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:10

Juntada de Certidão

14/01/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:39

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:09

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:09

Juntada de manifestação

19/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:10

Juntada de Certidão

14/01/2022, 18:10

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:10

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:15

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036000-53.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036000-53.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036000-53.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036000-53.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2014, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/03/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/05/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/02/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 20:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 20:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2008, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2007, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/02/2007, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTME-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/05/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2005, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

04/03/2004, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2004, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

15/01/2004, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2003, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/08/2003, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

02/08/2002, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2002, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2002, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2002, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/02/2002, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2002, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2001, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/08/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 17:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/06/2001, 17:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/05/2001, 15:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/05/2001, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2001, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

02/05/2001, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/04/2001, 10:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/02/2001, 15:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/02/2001, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2001, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/12/2000, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2000, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/09/2000, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

26/09/2000, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2000, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2000, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2000, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2000, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/08/2000, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2000, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2000, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2000, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2000, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2000, 17:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/05/2000, 17:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

31/03/2000, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2000, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2000, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/1999, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 14:21

Petição intercorrente

•31/10/2014, 07:58

Certidão

•31/10/2014, 07:58

Certidão

•20/10/2014, 18:20

Decisão

•20/10/2014, 18:14

Certidão

•09/10/2014, 17:34

Certidão

•23/04/2014, 19:24

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•01/04/2014, 14:28

Certidão

•21/05/2013, 16:36

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 15:48

Certidão

•18/06/2012, 16:54

Decisão

•18/06/2012, 16:52

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:10

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:06

Petição intercorrente

•31/10/2014, 07:58

Certidão

•31/10/2014, 07:58

Certidão

•20/10/2014, 18:20

Decisão

•20/10/2014, 18:14

Certidão

•09/10/2014, 17:34

Certidão

•23/04/2014, 19:24

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•01/04/2014, 14:28

Certidão

•21/05/2013, 16:36

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 15:48

Certidão

•18/06/2012, 16:54

Decisão

•18/06/2012, 16:52

Certidão

•14/06/2012, 14:28

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:30

Certidão

•18/05/2011, 19:57

Decisão

•18/05/2011, 19:55

Certidão

•29/04/2011, 17:56

Ato ordinatório

•09/02/2011, 16:05

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:29

Despacho

•12/09/2009, 20:28

Despacho

•12/09/2009, 20:28

Despacho

•12/09/2009, 20:28

Despacho

•12/09/2009, 20:28