Execução Fiscal 0032688-91.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.105,60

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

V. G. S. DAS NEVES COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

VALDENIR GONCALVES SOUZA DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:15

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:04

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:03

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:15

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:15

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:13

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 10:32

Decisão

•29/08/2023, 10:23

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legal

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Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:04

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:03

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:57

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 11:45

Juntada de Certidão

19/10/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:59

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de V. G. S. DAS NEVES COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de V. G. S. DAS NEVES COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de V. G. S. DAS NEVES COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de V. G. S. DAS NEVES COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032688-91.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: V. G. S. DAS NEVES COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. G. S. DAS NEVES COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 12:03

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:25

Juntada de volume

18/02/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/12/2020, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2020, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

04/11/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3163

16/10/2019, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 15:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 12:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3908/2018 DE BREVES/PA

05/06/2019, 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2019, 11:39

OFICIO EXPEDIDO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

24/05/2019, 13:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 11:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 07:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3908

24/08/2018, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO E NÃO PAGOU O DÉBITO

15/03/2018, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2018, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2018, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2018, 13:49

INICIAL AUTUADA

08/01/2018, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2017, 14:46

Despacho

•13/02/2023, 18:15

Ato ordinatório

•03/03/2022, 15:19

Despacho

•08/09/2021, 09:59

Ato ordinatório

•18/02/2021, 12:03