Execução Fiscal 0008090-56.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/1996

Valor da Causa

R$ 2.411,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID JOANNE MEIRA DE LUCENA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILLIAM CLEBER PACHECO

Terceiro

COMED COMERCIAL MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILLIAM CLEBER PACHECO

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 18:12

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:19

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:05

Juntada de manifestação

19/07/2023, 09:41

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2022, 14:25

Juntada de manifestação

14/07/2022, 09:57

Todas as movimentações(218)

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 18:12

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:19

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:19

Despacho

•05/02/2026, 18:19

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legal

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Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:05

Juntada de manifestação

19/07/2023, 09:41

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2022, 14:25

Juntada de manifestação

14/07/2022, 09:57

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:13

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de WILLIAM CLEBER PACHECO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de WILLIAM CLEBER PACHECO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de WILLIAM CLEBER PACHECO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de WILLIAM CLEBER PACHECO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:10

Juntada de manifestação

16/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 00:58

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008090-56.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA COMED COMERCIAL MEDICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA COMED COMERCIAL MEDICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008090-56.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA COMED COMERCIAL MEDICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA COMED COMERCIAL MEDICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/04/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/06/2013, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/12/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 22.05.2012

23/05/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/01/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/03/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2009, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2009, 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/09/2005, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2005, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/03/2005, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/11/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2004, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2004, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2004, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO DE OUTRA ACAO

01/12/2003, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/03/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2003, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

26/02/2003, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2003, 08:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO

19/12/2002, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2002, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2002, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/11/2002, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2002, 12:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/10/2002, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2002, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

30/09/2002, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/08/2002, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

04/07/2002, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/06/2002, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2002, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

30/04/2002, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2002, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2002, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

14/03/2002, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/01/2002, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/12/2001, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2001, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA

16/11/2001, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AMPLIACAO DA PENHORA

15/10/2001, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/2001, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2001, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2001, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2001, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

19/04/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)

30/03/2001, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2001, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2001, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2001, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2000, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2000, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2000, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2000, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2000, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

30/01/1998, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/1998, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/1998, 15:15

INTIMACAO : SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

08/01/1998, 13:31

INTIMACAO : SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

18/12/1997, 18:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 2196/97

17/12/1997, 18:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/1997, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1997, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1997, 15:47

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

30/10/1997, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/1997, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1997, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/1997, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/1997, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/1997, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1997, 16:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/07/1997, 15:27

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

21/07/1997, 13:53

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

08/07/1997, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1997, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/1997, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/05/1997, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1997, 14:40

AGUARDANDO PRAZO - COM PENHORA AG.PRAZO P/EMBARGOWS

05/05/1997, 18:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

27/02/1997, 16:23

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

21/10/1996, 17:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 96145474

18/10/1996, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/06/1996, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/1996, 16:19

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:37

Despacho

•15/07/2022, 14:25

Decisão

•11/07/2022, 20:13

Ato ordinatório

•20/03/2021, 00:58

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Decisão

•10/04/2018, 18:27

Certidão

•09/04/2018, 10:01

Ato ordinatório

•16/03/2018, 14:13

Petição intercorrente

•18/06/2013, 16:10

Certidão

•18/06/2013, 16:04

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Todos os documentos(41)

Despacho

•05/02/2026, 18:19

Despacho

•05/02/2026, 18:19

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:37

Despacho

•15/07/2022, 14:25

Decisão

•11/07/2022, 20:13

Ato ordinatório

•20/03/2021, 00:58

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Decisão

•10/04/2018, 18:27

Certidão

•09/04/2018, 10:01

Ato ordinatório

•16/03/2018, 14:13

Petição intercorrente

•18/06/2013, 16:10

Certidão

•18/06/2013, 16:04

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•21/05/2013, 15:12

Decisão

•23/05/2012, 16:23

Certidão

•15/05/2012, 16:14

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

•11/03/2011, 15:08

Despacho

•20/11/2009, 15:44

Despacho

•20/11/2009, 15:44

Despacho

•20/11/2009, 15:44

Despacho

•20/11/2009, 15:44

Despacho

•20/11/2009, 15:44

Despacho

•20/11/2009, 15:43

Despacho

•20/11/2009, 15:43

Despacho

•20/11/2009, 15:43

Despacho

•20/11/2009, 15:43

Despacho

•20/11/2009, 15:43

Despacho

•20/11/2009, 15:43

Despacho

•20/11/2009, 15:43

Despacho

•20/11/2009, 15:43

Despacho

•20/11/2009, 15:42

Despacho

•20/11/2009, 15:42

Despacho

•20/11/2009, 15:42

Despacho

•20/11/2009, 15:42

Sentença Tipo A

•20/11/2009, 15:42

Despacho

•20/11/2009, 15:42

Despacho

•20/11/2009, 15:42

Despacho

•20/11/2009, 15:42