Sentença
Decisão- Órgão
- 6ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatário
- AFONSO SANT ANA OLIVEIRA
- Advogado
- MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 16362/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF
PROCESSO Nº 1014024-25.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: AFONSO SANT ANA OLIVEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
IDs 2237135536 e 2255403738: Intimem-se os requerentes para que apresentem a certidão de óbito e informem se há inventário dos bens deixados por Afonso Santana Oliveira. Se inexistente, deverão juntar certidão, declaração ou escritura negativa de inventário, bem como apresentar declaração de que sãos os seus únicos herdeiros. Prazo: 15 dias. Prestadas as informações, manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC.
Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF