Execução Fiscal 0036303-49.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 180.050,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 19:09

Juntada de Certidão

04/12/2024, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:51

Processo Desarquivado

05/11/2024, 09:50

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 18:10

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 06/12/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 19:09

Despacho

•07/09/2021, 10:52

06/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 19:09

Juntada de Certidão

04/12/2024, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:51

Processo Desarquivado

05/11/2024, 09:50

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 18:10

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:18

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:07

Juntada de manifestação

01/03/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036303-49.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036303-49.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2019, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/05/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/05/2019, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2019, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2017, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2017, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2017, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2017, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2017, 19:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

13/10/2016, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

13/10/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:54

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AO EGRÉGIO TRF1.

16/10/2015, 18:40

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AO EGRÉGIO TRF1.

16/10/2015, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2015, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2015, 10:40

INICIAL AUTUADA

06/03/2015, 10:39

INICIAL AUTUADA

06/03/2015, 10:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/03/2015, 14:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/03/2015, 14:31

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2015.185

26/02/2015, 14:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2015.185

26/02/2015, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/09/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/09/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/06/2014

05/06/2014, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/06/2014

05/06/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão publicada no e-DJF1 n. 224, de 19 de novembro de 2013, nas páginas 1013/1014

19/11/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão publicada no e-DJF1 n. 224, de 19 de novembro de 2013, nas páginas 1013/1014

19/11/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2013, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2013, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declinada a competencia...

05/11/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declinada a competencia...

05/11/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2013, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2013, 10:32

INICIAL AUTUADA

21/08/2013, 10:32

INICIAL AUTUADA

21/08/2013, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2013, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2013, 14:03