1014472-35.2025.4.01.3302

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1014472-35.2025.4.01.3302

DESPACHO

Compulsando os autos, verifico que a distribuição indicou como possivelmente prevento ao presente feito o processo n. 1011318-09.2025.4.01.3302, igualmente pertencente ao acervo da Juíza Titular, cuja pretensão buscava a concessão do mesmo benefício ora requerido, o qual foi extinto sem resolução do mérito (abandono da causa/indeferimento da petição inicial), encontrando-se atualmente arquivado. Desse modo, confirmo que a hipótese autoriza a distribuição por dependência ao referido processo, nos termos do art. 286, II, do CPC, mantendo-se a atribuição do presente feito vinculada ao acervo da Juíza Titular.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa em conformidade com o proveito econômico da demanda (4 parcelas mensais de salário-maternidade), consonante art. 292 do CPC. Campo Formoso/BA, [na data da assinatura eletrônica] MM. Juiz Federal (assinado eletronicamente)