1014510-69.2019.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450439225) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450439225) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450439225) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450439225) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450439225) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450439225) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450439225) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450439225) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de novembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS, ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO, MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA, MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA, LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA, JOSE DEMONTIEUX SOARES, CELSO FERRO, MARCIO LUIZ GRANJA, LUCELIA GUZZON DOMINGUES Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1014510-69.2019.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09/12/2025 a 15-12-2025 Horário: 06:00 Local: S. VIRTUAL - GAB.38-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.

O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445319677) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 10 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014510-69.2019.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): ALVARI BRISOLA DOS SANTOS CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARCIO LUIZ GRANJA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUCELIA GUZZON DOMINGUES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) JOSE DEMONTIEUX SOARES CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) CELSO FERRO CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445319677) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 10 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de setembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS, ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO, MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA, MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA, LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA, JOSE DEMONTIEUX SOARES, CELSO FERRO, MARCIO LUIZ GRANJA, LUCELIA GUZZON DOMINGUES Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1014510-69.2019.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 29/09/2025 a 03-10-2025 Horário: 06:00 Local: S. VIRTUAL - GAB.38-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.

O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de setembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS, ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO, MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA, MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA, LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA, JOSE DEMONTIEUX SOARES, CELSO FERRO, MARCIO LUIZ GRANJA, LUCELIA GUZZON DOMINGUES Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1014510-69.2019.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 29/09/2025 a 03-10-2025 Horário: 06:00 Local: S. VIRTUAL - GAB.38-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.

O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de setembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ALVARI BRISOLA DOS SANTOS, ARNOBIO SANTEIRO DA SILVA FILHO, MARILENE TEREZINHA HAAGSMA WAGATSUMA, MARILENA GRANADO PINHEIRO DE LIMA, LEOMAR QUINTELA TEIXEIRA, JOSE DEMONTIEUX SOARES, CELSO FERRO, MARCIO LUIZ GRANJA, LUCELIA GUZZON DOMINGUES Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1014510-69.2019.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 29/09/2025 a 03-10-2025 Horário: 06:00 Local: S. VIRTUAL - GAB.38-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.

O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.