Execução Fiscal 0017333-72.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 29.581,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO SALOMAO ROXO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:20

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:20

Juntada de manifestação

06/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:51

Juntada de Certidão

01/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

01/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de MARCELO SALOMAO ROXO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:02

Juntada de manifestação

23/12/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 16:03

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:20

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:20

Juntada de manifestação

06/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:51

Documentos

Ato ordinatório

•01/03/2023, 15:50

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:03

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legal

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Juntada de Certidão

01/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

01/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de MARCELO SALOMAO ROXO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:02

Juntada de manifestação

23/12/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 12:51

Processo Desarquivado

14/06/2022, 22:21

Juntada de manifestação

26/11/2021, 14:25

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de MARCELO SALOMAO ROXO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017333-72.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SALOMAO ROXO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO SALOMAO ROXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017333-72.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SALOMAO ROXO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO SALOMAO ROXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/08/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 06:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 06:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2008, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2008, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2008, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2008, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/11/2006, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 16:57

Petição intercorrente

•26/11/2021, 14:25

Despacho

•05/05/2021, 06:45

Ato ordinatório

•23/08/2016, 11:59

Decisão

•04/07/2016, 18:43

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Certidão

•24/04/2013, 19:00

Decisão

•24/04/2013, 18:57

Certidão

•11/04/2013, 11:57

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:08

Despacho

•14/04/2011, 19:33

Certidão

•21/06/2010, 19:40

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•03/05/2010, 15:50

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•01/03/2023, 15:50

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:03

Petição intercorrente

•26/11/2021, 14:25

Despacho

•05/05/2021, 06:45

Ato ordinatório

•23/08/2016, 11:59

Decisão

•04/07/2016, 18:43

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Certidão

•24/04/2013, 19:00

Decisão

•24/04/2013, 18:57

Certidão

•11/04/2013, 11:57

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:08

Despacho

•14/04/2011, 19:33

Certidão

•21/06/2010, 19:40

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•03/05/2010, 15:50

Despacho

•15/09/2009, 06:07

Despacho

•15/09/2009, 06:07

Despacho

•15/09/2009, 06:07

Despacho

•15/09/2009, 06:07

Despacho

•15/09/2009, 06:07