Execução Fiscal 0040953-76.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 45.107,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Autor

CVM

Terceiro

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COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

AGROPECUARIA SAO LUIS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:57

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/05/2021, 15:52

Mandado devolvido cumprido

12/05/2021, 18:47

Juntada de diligência

12/05/2021, 18:47

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO LUIS SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO LUIS SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:57

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:54

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 12:08

Despacho

•08/11/2021, 10:57

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legal

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Juntada de certidão de decurso de prazo

25/05/2021, 15:52

Mandado devolvido cumprido

12/05/2021, 18:47

Juntada de diligência

12/05/2021, 18:47

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO LUIS SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO LUIS SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO LUIS SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040953-76.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SAO LUIS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SAO LUIS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040953-76.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SAO LUIS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SAO LUIS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040953-76.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SAO LUIS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040953-76.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SAO LUIS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 11:32

Juntada de volume

18/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA EFETIVAMENTE JÁ JUNTADA AOS AUTOS

09/02/2021, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EFETIVAMENTE JÁ DEVOLVIDO E/OU MOVIMENTAÇÃO CANCELADA

09/02/2021, 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO, DEORDEM, PARA PROCURADORI federal, em 01.10.2020, sobre digitalização

19/10/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2020, 22:17

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/05/2020, 22:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

17/05/2020, 22:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/05/2020, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2020, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/11/2019

07/11/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/02/2019

21/02/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/10/2017

05/10/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM

11/09/2017, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

19/07/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇ~]AO DO EXEQUENTE

18/01/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PGF

09/11/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 21/10/2016

20/10/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 13/10/2016 por MA43303 -

01/09/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 17:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2016, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2015, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2014, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 19:01

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

05/11/2013, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.AR

03/06/2013, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2012, 19:03

INICIAL AUTUADA

21/11/2012, 19:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2012, 15:55