Execução Fiscal 0027517-66.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 18.966,25

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JUVENAL LIMA CAVALCANTE

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JUVENAL LIMA CAVALCANTE

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE JUVENAL LIMA CAVALCANTE

Reu

D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

JUVENAL LIMA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

15/06/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2024, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 14:47

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 09:02

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2024, 09:34

Decisão

•17/08/2023, 11:21

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legal

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10/07/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

15/06/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2024, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 14:47

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:36

Juntada de manifestação

10/03/2023, 22:44

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 16:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:42

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:43

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027517-66.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENAL LIMA CAVALCANTE ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027517-66.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENAL LIMA CAVALCANTE ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO D'GRAUS INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:22

Juntada de volume

18/02/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/12/2020, 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CP

12/11/2020, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2020, 12:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2020, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 15:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

14/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3049

08/10/2019, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5366/2018 DE PARAGOMINAS/PA

05/06/2019, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

27/05/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

27/05/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5366

29/11/2018, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/10/2018, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2018, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE ESPOLIO

05/10/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/11/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2017, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

20/01/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/11/2016, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 12:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO CUMP. DE CP

18/07/2016, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA

13/06/2016, 10:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1360

01/04/2016, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1360

01/04/2016, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1358

01/04/2016, 15:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00014.2016.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

22/01/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IMBAMA

11/11/2015, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

11/11/2015, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

24/06/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

16/04/2015, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

15/04/2015, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 25, EM 05.02.15

05/02/2015, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2015, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2015, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2015, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2014, 15:25

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

23/09/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2014, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2013, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2013, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 17:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR

18/07/2013, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2013, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2013, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2013, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2012, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/07/2012, 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2854

12/07/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA

08/06/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

16/05/2012, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 15:53

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

18/04/2012, 12:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/03/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

07/03/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

05/03/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/01/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ANA CAROLINA

11/11/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

07/11/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL

04/11/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 17:23

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2011, 15:26

Decisão

•20/01/2023, 16:02

Ato ordinatório

•16/12/2021, 12:43