Execução Fiscal 0000117-76.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 69.519,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

11/10/2022, 11:29

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/09/2022, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2022, 08:36

Juntada de Certidão

08/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:48

Publicado Intimação em 04/07/2022.

06/07/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:32

Todas as movimentações(61)

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

11/10/2022, 11:29

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/09/2022, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2022, 08:36

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2022, 20:12

Ato ordinatório

•26/04/2022, 18:13

08/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:48

Publicado Intimação em 04/07/2022.

06/07/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 18:13

Juntada de Certidão

26/04/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:09

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000117-76.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000117-76.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CONTABIL CONTAUDIT S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 12:10

Juntada de volume

18/01/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/07/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO

25/04/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

15/03/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

09/11/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXCDO

21/09/2017, 17:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2017, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA Nº 360/2017.

01/09/2017, 18:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2017, 16:24

INICIAL AUTUADA

30/01/2017, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 13:29

Despacho

•19/03/2021, 17:06