Execução Fiscal 0000254-58.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 705.486,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA

Terceiro

LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:24

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:41

Processo Desarquivado

04/10/2024, 18:41

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:03

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 11:35

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:24

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•09/10/2024, 18:51

Despacho

•06/07/2021, 11:35

11/10/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:41

Processo Desarquivado

04/10/2024, 18:41

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:03

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:35

Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000254-58.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000254-58.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 12:18

Juntada de volume

18/01/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/07/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO

25/04/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 378/2017

25/01/2019, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 378/2017

25/01/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE NÃO TRANSCURSO DE PRAZO

16/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REMESSA DE OFÍCIO VIA MALOTE DIGITAL

28/11/2018, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

25/07/2018, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

08/01/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

25/09/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2017, 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 378/2017

12/06/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 14:02

INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 17:46