Execução Fiscal 0037771-90.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 18.929,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LICIANE GARAY NUNES

CPF

Reu

EDUARDO ALVES TESCK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EVANGELISTA DE ANDRADE

OAB/DF 30550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2024, 11:02

Juntada de manifestação

16/09/2024, 18:07

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:45

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:57

Todas as movimentações(158)

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2024, 11:02

Juntada de manifestação

16/09/2024, 18:07

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 11:02

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:27

15/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:45

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 08:49

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:00

Processo Desarquivado

26/07/2021, 15:57

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

25/07/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 14:35

Arquivado Provisoramente

20/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:51

Decorrido prazo de LICIANE GARAY NUNES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de LICIANE GARAY NUNES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de LICIANE GARAY NUNES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES TESCK em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037771-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALVES TESCK LICIANE GARAY NUNES BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037771-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALVES TESCK LICIANE GARAY NUNES BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037771-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALVES TESCK LICIANE GARAY NUNES BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037771-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALVES TESCK LICIANE GARAY NUNES BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037771-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALVES TESCK LICIANE GARAY NUNES BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037771-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALVES TESCK LICIANE GARAY NUNES BOMB' AGUA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

13/09/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2013

04/07/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/10/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2010, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2010, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/10/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/11/2005, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 18:55

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

04/08/2005, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/03/2005, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 14:13

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

31/03/2005, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 18:53

INICIAL AUTUADA

15/03/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2005, 16:06

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20/12/2004, 13:30

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•13/09/2023, 15:21

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Despacho

•20/07/2021, 14:33

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:24

Decisão

•13/09/2016, 10:01

Certidão

•09/09/2016, 18:35

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:20

Certidão

•12/03/2014, 17:55

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 11:00

Certidão

•04/07/2013, 18:01

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•19/09/2024, 11:02

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•15/09/2024, 15:27

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•13/09/2023, 15:21

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•04/07/2013, 18:01

Decisão

•04/07/2013, 17:58

Certidão

•24/05/2013, 15:07

Petição intercorrente

•24/05/2013, 14:40

Certidão

•24/05/2013, 14:40

Certidão

•17/11/2011, 18:44

Decisão

•17/11/2011, 18:41

Certidão

•03/11/2011, 09:56

Certidão

•15/04/2011, 19:20

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Certidão

•05/04/2011, 11:45

Despacho

•18/09/2009, 14:35

Despacho

•18/09/2009, 14:35

Despacho

•18/09/2009, 14:35

Despacho

•18/09/2009, 14:35

Despacho

•18/09/2009, 14:35

Despacho

•18/09/2009, 14:35