Execução Fiscal 0006080-68.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/1998

Valor da Causa

R$ 2.510,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ARIONE DA SILVA

CPF

Reu

S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual

10/02/2025, 14:22

Desentranhado o documento

10/02/2025, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARIONE DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 16:14

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:42

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:42

Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:04

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual

10/02/2025, 14:22

Desentranhado o documento

10/02/2025, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 16:14

Ato ordinatório

•15/02/2022, 13:04

16/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARIONE DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 16:14

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:42

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:42

Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARIONE DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006080-68.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME SEBASTIAO ARIONE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006080-68.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME SEBASTIAO ARIONE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006080-68.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME SEBASTIAO ARIONE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006080-68.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A S INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME SEBASTIAO ARIONE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/07/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 13:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/05/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/04/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/04/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/04/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2010, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/06/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 12:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/02/2010, 12:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/06/2009, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/08/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 16:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/05/2008, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO

28/02/2000, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/1999, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1999, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1999, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/1998, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/1998, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1998, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/1998, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/1998, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/1998, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/1998, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1998, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 11:48

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS

07/07/1998, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/1998, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/1998, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1998, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1998, 16:12

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/05/1998, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/1998, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/1998, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1998, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/1998, 15:19

Documentos Diversos

•15/02/2022, 13:03

Certidão

•24/07/2015, 18:31

Decisão

•24/07/2015, 18:30

Certidão

•23/07/2015, 13:20

Despacho

•27/04/2015, 16:47

Despacho

•12/09/2013, 18:36

Ato ordinatório

•13/02/2012, 16:59

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Ato ordinatório

•27/08/2010, 17:26

Decisão

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 16:14

Ato ordinatório

•15/02/2022, 13:04

Documentos Diversos

•15/02/2022, 13:03

Certidão

•24/07/2015, 18:31

Decisão

•24/07/2015, 18:30

Certidão

•23/07/2015, 13:20

Despacho

•27/04/2015, 16:47

Despacho

•12/09/2013, 18:36

Ato ordinatório

•13/02/2012, 16:59

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Ato ordinatório

•27/08/2010, 17:26

Decisão

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38

Despacho

•22/01/2010, 16:38