Execução Fiscal 0000255-43.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 95.665,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:51

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/10/2024, 18:51

Despacho

•30/06/2021, 22:04

14/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:26

Processo Desarquivado

02/10/2024, 16:26

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:42

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 22:04

Juntada de Certidão

30/06/2021, 22:04

Decorrido prazo de LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000255-43.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE OLIVEIRA LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000255-43.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE OLIVEIRA LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000255-43.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE OLIVEIRA LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000255-43.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE OLIVEIRA LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 12:21

Juntada de volume

18/01/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL

03/07/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE.

26/03/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

18/05/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 442

23/02/2018, 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/02/2018, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

18/01/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

21/11/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA A CONSULTA DA CP

03/10/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2017, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/06/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE RETIFICAÇÃO DOS AUTOS

08/06/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE COSULTA AO ORACLE

08/06/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 14:02

INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 17:48